BLOCO K: Mais Um Grande Desafio Do SPED

Prazo de entrega da nova exigência fiscal foi adiado, mas SESCON-SP orienta atenção redobrada e avanço na adaptação, em virtude de toda a complexidade que envolve o Bloco K

O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ prorrogou e escalonou o prazo de entrega do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque na Escrituração Fiscal Digital – EFD. Trata- -se do chamado Bloco K, ficha técnica dos produtos de consumo específico padronizado e controle da ordem de produção e da industrialização em terceiros, o mais novo braço do Sistema Público de Escrituração Digital.

Por intermédio do Ajuste Sinief 8, publicado em 2 de outubro no Diário Oficial da União, estabeleceu-se que em 1° de janeiro de 2016 abre-se o cronograma com os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$300.000.000,00 e para os industriais de empresa habilitada ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof ) ou a outro regime alternativo a este. Já em 1º de janeiro de 2017 passam a estar obrigados os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$78.000.000,00 e, a partir de 1º de janeiro de 2018, os demais estabelecimentos industriais; os estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da CNAE e os estabelecimentos equiparados a industrial.

“Apesar deste novo fôlego conquistado, tendo em vista que muitas organizações já estavam ameaçadas pelas altas penalidades por falta de tempo para a adaptação e transmissão da obrigação, é importante, porém, que o empresário continue este processo de adequação, em razão da complexidade trazida e exigência ainda maior da qualidade e da consistência dos dados relativos ao controle de estoque e de produção”, destaca o presidente do SESCON-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior.

DESAFIOS

A adaptação ao Bloco K merece atenção redobrada dos contribuintes, de acordo com o líder setorial. “As informações que compõem a exigência fi scal são geradas dentro das empresas, em seus sistemas de gestão, por isso, é fundamental a reestruturação dos processos internos, investimentos em tecnologia e recursos humanos, e ainda o alinhamento total das empresas com a sua assessoria contábil”, comenta.

Um ponto que preocupa os contribuintes em relação ao Bloco K é a questão do sigilo fiscal, tendo em vista que os dados que integrarão a obrigação acessória são específicos e detalhados. “São itens que envolvem insumos, matéria-prima e embalagens, que são geralmente considerados o ‘segredo do negócio’, dados sigilosos e estratégicos para os contribuintes”, explica Sérgio Approbato Machado Júnior, ao reforçar que todo este cenário vem exigindo uma grande mudança cultural nas empresas.

 “O Bloco K é mais uma obrigação acessória que demonstra a inversão do papel de fiscalização no Brasil, que passa a ser do próprio contribuinte. Dessa forma, esta é mais uma boa oportunidade de relembrarmos e exigirmos a concretização das promessas do governo, no início da implantação do SPED, de redução das obrigações acessórias e eficiência do sistema tributário em nosso País”, fi naliza o presidente do SESCON-SP.

Em tempo, a multa pela não entrega do Bloco K pode chegar a 1% do valor do estoque não escriturado.

 

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