Mudanças no Simples Nacional em debate

Sociedade se une mais uma vez em busca de aprimoramentos no sistema simplificado de tributos e pela melhoria do ambiente de negócios

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e a Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo promoverão, na próxima segunda-feira, uma audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar 125/2015, que amplia os limites, simplifica e estimula o crescimento das empresas optantes pelo Simples Nacional.

Pelo texto, a receita bruta anual máxima permitida para a microempresa no regime muda de R$ 360 mil para R$ 900 mil. Já as empresas de pequeno porte, hoje com permissão para faturamento de até R$ 3,6 milhões, passam para até R$ 14,4 milhões anuais.

O evento reunirá senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos, vereadores, secretários de estado, lideranças de classe, pequenos empreendedores, e outros representantes da sociedade.

O SESCON-SP, que participa da FREPEM desde o seu lançamento e atua como secretaria do grupo, é um dos apoiadores do encontro. “A importância de micros e pequenas empresas se mede por seus números: 12.470.015 no ano passado, o equivalente a 84,9% das 15.479.747 companhias registradas em todo o País”, destaca o presidente do Sindicato, Sérgio Approbato Machado Júnior, ao frisar a importância dos avanços no sistema simplificado de tributos e, portanto, da realização desta audiência pública.

O deputado estadual Itamar Borges, presidente da FREPEM, falou sobre a expectativa do evento. “Pretendemos reunir centenas de empreendedores, parlamentares e lideranças empresariais para debatermos os pontos positivos e os pontos que podem ser melhorados do Projeto aprovado em setembro na Câmara, e que agora aguarda a apreciação do Senado”.

Além de Itamar Borges e Sérgio Approbato Machado Júnior, participam da audiência pública a senadora Marta Suplicy, relatora do PLC 125/15, o deputado e vice-presidente da FREPEM Caio França, o presidente da Alesp, Fernando Capez, os presidentes da FIESP, da FECOMERCIOSP e da ACSP, respectivamente Paulo Skaf, Abram Szajman e Alencar Burti, o presidente do SEBRAE Nacional, Guilherme Afif Domingos, o diretor presidente da Endeavor, Juliano Seabra, o deputado federal e relator da matéria na Câmara dos Deputados, João Arruda e o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Micro e Pequena Empresa do Congresso Nacional, deputado Jorginho Mello.

Obrigação de informação de planejamento fiscal cai na Câmara

Após manifestações contrárias de tributaristas, especialistas e entidades setoriais, como o SESCON-SP e a OAB SP, o Plenário da Câmara dos Deputados retirou do texto da Medida Provisória 685/2015, aprovada na última terça-feira, a obrigatoriedade dos contribuintes informarem à Receita Federal sobre seus planejamentos fiscais.

O presidente do SESCON-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior, comemora a exclusão da exigência fiscal, pois, segundo ele, ela vinha na contramão da tão necessária simplificação pleiteada pela sociedade. “A nova declaração ia contra a tudo o que o empreendedor precisa para superar este momento de crise, pois traria mais burocracia e aumentaria a carga tributária”, diz o líder setorial, ao frisar ainda especialmente a importância da manutenção dos princípios do contraditório e da ampla defesa do contribuinte, que estavam ameaçados com a medida.

O empresário destaca a importância da realização de um planejamento tributário pelas empresas “Diante de uma das cargas tributárias mais altas do mundo, e ainda em meio a uma grande instabilidade financeira, com a alta do dólar, do desemprego e da falta de crédito em virtude da avassaladora crise econômica e política, este é um dos poucos recursos legais ao alcance do empreendedor brasileiro para se manter e ter sucesso no mercado”, argumenta.

O texto agora segue para sanção presidencial.

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