Classe Contábil se mobiliza junto à RFB pela anulação das multas da GFIP

Lideranças do SESCON-SP e demais entidades congraçadas da contabilidade de São Paulo se reúnem com o secretário da receita federal do Brasil para pleitear a extinção das multas da GFIP

Na tarde da última terça-feira, o presidente do SESCON-SP, Márcio Massao Shimomoto, acompanhado dos presidentes do CRCSP, Gildo Freire de Araújo, e do Sindcont-SP, Jair Gomes de Araújo, e do deputado federal Arnaldo Faria de Sá, esteve em Brasília, reunido com o secretário da RFB, Jorge Rachid, e outros representantes do órgão, em busca de soluções para a problemática da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP.

O pleito é referente às multas que muitas empresas vêm recebendo pela entrega em atraso no período de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2013, que têm afligido muitos contribuintes brasileiros e causado grandes transtornos à classe contábil. O SESCON-SP inclusive, em dezembro, impetrou Mandado de Segurança Coletivo visando o cancelamento destas penalidades.

O secretário Jorge Rachid foi bastante receptivo à reivindicação das entidades congraçadas da contabilidade paulista e se colocou à disposição na busca por alternativas para a solução do problema.

"Estamos otimistas com relação ao nosso pleito e esperamos a sensibilização da Receita Federal para esta questão, que tem causado transtornos às empresas e a classe contábil", destaca o presidente do SESCON-SP, Márcio Shimomoto.

Paralelamente, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 7.512/2014, de autoria do Deputado Laércio Oliveira e a pedido da FENACON, que sugere a extinção de créditos tributários relativos ao descumprimento da obrigação de entrega da GFIP, geradas no período de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2013.

Entrega de IRPF começa em 1º de março

Já está definido o prazo para a entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física 2016, ano-calendário 2015. Esta semana, a Receita Federal do Brasil divulgou o prazo para o cumprimento da obrigação, que será de 1º de março a 29 de abril. Também informou o dia de disponibilização do programa de IR 2016 para download: 25 de fevereiro.

De acordo com a instrução normativa publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira, estão obrigadas as pessoas físicas residentes no Brasil que, no ano-calendário de 2015, receberam rendimentos de valor superior a R$ 28.123,91; receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; e obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros, dentre outras previsões legais.

"Este ano, mais uma vez, o SESCON-SP prestará serviço à população e fará campanha de orientação sobre o correto preenchimento da declaração", destaca o presidente da Entidade, Márcio Massao Shimomoto, ao ressaltar que o Sindicato deve trazer esclarecimentos sobre o tema em seus veículos de comunicação, por intermédio de palestras em todo o Estado e ainda na grande imprensa.

Mesmo antes do início do prazo, o líder setorial aconselha ao contribuinte já se preparar para a obrigação, separar os documentos necessários, como cópia da declaração do ano anterior, informe de rendimentos, recibos de aluguel, nome e CPF de dependentes, nome e CPF de beneficiários de despesas com saúde, entre outros. Lembrando que o contribuinte que transmitir a declaração sem erros e omissões receberá, caso haja, a restituição mais cedo. Aquele que deixar de cumprir a exigência fiscal ou entregar após o prazo poderá pagar multa de 1% ao mês, somado sobre o total de IR devido ou valor mínimo de R$ 165,74.

Em tempo, a Receita Federal do Brasil espera receber 28,5 milhões de declarações no IR de 2016.

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