Não ao Imposto sobre Lucros e Dividendos


Taxação de lucros e dividendos volta à pauta no congresso nacional e já coloca SESCON-SP e outras entidades em alerta para lutar contra a medida

Nas últimas décadas, o debate sobre a cobrança de impostos sobre lucros e dividendos das empresas, especialmente as optantes pelo Lucro Presumido, tem surgido em diversas frentes e formatos no Congresso Nacional, motivos que sempre levaram o SESCON-SP e as demais entidades do Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor a se posicionarem contra a taxação. Agora, em meio das chamadas medidas de ajuste fiscal que têm sido adotadas pelo Governo Federal, o tema tem voltado aos debates nas casas legislativas.

Recentemente, o senador Romero Jucá, relator da Medida Provisória 694/2015, retirou toda a tributação de investimentos, que incluía o aumento de Imposto de Renda (IR) sobre os lucros e dividendos das empresas, aplicações financeiras e fundos imobiliários, do relatório, porém a ameaça de tributação ainda persiste.

Para o presidente do SESCON-SP, Márcio Massao Shimomoto, a medida vai na contramão das necessidades do empreendedorismo e do próprio País nesse período de incertezas políticas e econômicas. “As organizações já estão saturadas com uma das cargas tributárias mais altas do mundo. Por isso, um novo ônus deve afetar em cheio a produção, a geração de postos de trabalho nas empresas e até mesmo ameaçar a sua sobrevivência, causando informalidade e desemprego”, alerta o líder setorial.

“Além disso, é preciso destacar que o imposto de renda já é pago na pessoa jurídica, portanto, haveria bitributação caso esta taxação fosse aprovada”, explica o empresário contábil.

Shimomoto afirma ainda que o SESCON- -SP é contra qualquer aumento de carga tributária e que, ao lado das demais entidades do Fórum do Empreendedor, estará alerta a qualquer movimento neste sentido, sempre disposto a combatê-los e ainda a buscar novas alternativas para a melhoria do ambiente de negócios no País.

DeSTDA: SESCON-SP pede prorrogação do prazo

A Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação – DeSTDA, instituída pelo Conselho Nacional de Política Fazendária no Ajuste Sinief 12/2015, tem causado grande preocupação às empresas optantes pelo Simples Nacional.

A nova obrigação acessória deve ser apresentada mensalmente e a primeira entrega, referente aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2016, deve ser feita até o dia 20. No entanto, para o cumprimento da exigência fiscal, as administrações tributárias de cada unidade da Federação devem disponibilizar a adaptação estadual do modelo implantado pela Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco, que cede gratuitamente o programa desenvolvido.

Considerando que no Estado de São Paulo ainda não há orientação sobre este programa, o prazo acaba no sábado e as manifestações de associados ao SESCON-SP de preocupação e busca por soluções para esta questão, a Entidade entrou em contato com a Sefaz/SP pleiteando a prorrogação do prazo de entrega.

“Esperamos por uma resposta positiva da Sefaz/SP, pois o contribuinte não pode ser prejudicado em virtude de uma questão operacional e técnica do fisco”, destaca o presidente do SESCON-SP, Márcio Massao Shimomoto.

O líder setorial também ressalta os aspectos burocráticos de mais uma nova exigência para as empresas do Simples Nacional. “Mais uma medida que desconsidera o tratamento diferenciado às micros e pequenas empresas estabelecido pela Constituição Federal”, explica.

Assim que o SESCON-SP tiver um retorno ao pleito, comunicará em seus meios de comunicação e no Portal: www. sescon.org.br.

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