SESCON-SP e IBRACON se reúnem com Secretaria de Finanças em busca de melhorias da legislação e da fiscalização do ISS em São Paulo

O secretário de Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico de São Paulo, Marcos de Barros Cruz, recebeu no último dia 26 de fevereiro representantes do SESCON-SP e do IBRACON para ouvir suas reivindicações e sugestões de melhoria no que diz respeito aos processos de recolhimento do ISS na Capital Paulista.

O presidente do SESCON-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior, falou da preocupação dos contribuintes paulistas com relação ao modo subjetivo da fiscalização para desenquadramento das Sociedades Uniprofissionais - SUPs. “Precisamos de critérios mais técnicos, regras claras, para evitar a grande insegurança jurídica que se instalou”, disse o líder setorial.

Outra questão abordada na audiência foi a participação das entidades, inclusive a FENACON, nos debates em torno do Projeto de Lei 366/2013, em tramitação na Câmara dos Deputados, que propõe alterações na legislação do ISS, em âmbito Federal.

O secretário solicitou às lideranças setoriais a elaboração de um documento com sugestões para o estabelecimento de critérios técnicos e objetivos para a fiscalização em São Paulo.

Pelas entidades participaram o presidente do IBRACON, Eduardo Pocetti, e o superintendente Geral da entidade, Marco Aurelio Fuchida, o vice-presidente do SESCON-SP, Márcio Shimomoto, e o gerente jurídico do Sindicato, Marcos Kazuo Yamaguchi. Pela secretaria também participaram o diretor do Departamento de Fiscalização – DEFIS, Alberto Capelo de Oliveira, e o subsecretário da Receita Municipal - SUREM, Alberto Macedo.

Fonte: Área de Conteúdo SESCON-SP

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