Fórum do Empreendedor debate eSocial, ISS e REFIS

Em 27 de maio, o Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor reuniu-se na sede do SESCON-SP para tratar de assuntos pertinentes aos segmentos produtivo, empreendedor e de serviços. Os principais assuntos debatidos no encontro foram o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, a tributação do ISS para a Sociedade Uniprofissional, as novidades para a adesão ao Refis da Crise e para o acesso ao Simples Nacional.

O presidente do SESCON-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior, falou sobre o eSocial e as ações do Sindicato. "Preparamos estudos, a pedido do Ministério da Micro e Pequena Empresa, com o objetivo de aprimorar o sistema e recentemente participamos de um encontro com o Governo e o Ministério do Trabalho onde foi anunciado um novo cronograma para a implantação do projeto", disse o líder setorial.

"As organizações, principalmente as micros e pequenas, não possuem estrutura e nem recursos para atender todas as exigências do governo", disse Flávio Vital, representante da Fiesp. Marcelo Lemos, também da Fiesp, completou. "Faltam profissionais contábeis em cargos públicos, pois são eles que acompanham o dia a dia das organizações".

Ricardo Scalise, do Sineata, citou a necessidade de se debater assuntos como a desoneração da folha de pagamento, a Lei de Terceirização e o contrato de trabalho por tempo determinado, assuntos que estão voltando à pauta. "O setor de serviços paga impostos, gera empregos e não tem defesa. Esses temas são de extrema importância para o segmento", destacou.

Já Roberto de Castro Mello, do Sinaenco, falou dos problemas enfrentados por categorias como arquitetos e engenheiros para enquadramento no Simples Nacional e aconselhou a formulação de uma minuta com sugestões para alterações.

O Refis da Crise também foi outro tema debatido durante a reunião. Recentemente, foi aprovada uma medida provisória que prevê o pagamento antecipado de 10 e 20% para que a empresa tenha direito a refinanciar seus débitos pelo programa. O vice-presidente do SESCON-SP, Márcio Massao Shimomoto, explicou a novidade.

Também participaram da reunião representantes da FecomercioSP, Sinfac, Sindcont-SP, Sindilojas-SP e CRA-SP.

Fonte: SESCON-SP Área de Conteúdo

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