SESCON-SP participa de solenidade de sanção do PL do Simples Nacional

Agora é lei. A presidenta Dilma Rousseff sancionou ontem, 7 de agosto, a lei complementar que traz aprimoramentos no Simples Nacional, contemplando importantes reivindicações do SESCON-SP, da FENACON e de todo o empreendedorismo. Entre elas a mudança do critério para adesão ao sistema simplificado de tributos, que agora passa a ser feita com base no faturamento anual e não mais por segmento de atuação, a abertura para a criação de mecanismos facilitadores para abertura e fechamento de micros e pequenas empresas e a adoção de novas regras e a redução de produtos inseridos na substituição tributária, um mecanismo que praticamente anula todos os benefícios do regime para os pequenos negócios.

O presidente do SESCON-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior, e o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Rogério Amato, estiveram entre as lideranças setoriais, parlamentares e autoridades presentes na solenidade de assinatura da nova legislação, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília. "Tivemos significativos avanços para os pequenos negócios no País", destaca Approbato, ao relembrar a grande mobilização encampada pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa, encabeçada pelo ministro Guilherme Afif Domingos, em todo o Brasil. O Sindicato sediou a etapa paulista da Caravana da Simplificação, em abril deste ano.
 
Durante a solenidade, a presidente Dilma Rousseff falou da importância da criação da Secretaria da MPE para o avanço do ambiente para os pequenos negócios no País e do esforço do Congresso e da sociedade para o aprimoramento da legislação do setor. "Nós devemos agradecer aos nossos parlamentares por esse entendimento e atendimento à demanda do empreendedorismo brasileiro. A nova legislação é fruto dessa imensa parceria", destacou a presidente.

O ministro Guilherme Afif Domingos destacou que as micros e pequenas empresas são a força propulsora do Brasil e também destacou o esforço coletivo. "Quando há vontade e uma adequada definição de rumos, boas mudanças acontecem. Isso exige estratégia e prática do diálogo visando à construção de consensos. Foi a única aprovação dessa legislatura por unanimidade. Por isso, podemos dizer que a lei assinada hoje é fruto de um entendimento sobre o que é melhor para o Brasil", disse, ao lembrar ainda a mobilização dos Fóruns Permanentes e Regionais, empresários, sindicatos e associações.

Na mesma linha, o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, Luiz Barretto, falou da relevância das mudanças. "Não há desenvolvimento nesse país sem incluir as micro e pequenas empresas na agenda. Não teremos um país desenvolvido sem pensar no tratamento diferenciado para o segmento", ressaltou. Já o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Marcos Vinícius Furtado, completou com os benefícios para a economia. "Ao pagar menos encargos, as empresas gerarão milhões de empregos e aumento de renda de milhares de empreendedores", disse.

O deputado federal e presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Campos, falou do sonho de empreender no brasileiro e manifestou-se otimista. "Avançamos, mas muito ainda será realizado", enfatizou o parlamentar.

Após a cerimônia, o presidente do SESCON-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior, participou de um almoço com a presidente Dilma Rousseff, o ministro Guilherme Afif Domingos e empresários. Entre os temas da pauta, os benefícios das mudanças no Simples Nacional, a Reforma Tributária e a Simplificação.


Confira a íntegra da Lei Complementar 147/2014

Foto 1: Charles Damasceno/SEBRAE
Foto 2: Luis Martinez/SESCON-SP

Legenda da foto 2: Sérgio Approbato com parlamentares, autoridades e lideranças setoriais

Fonte: Área de Conteúdo SESCON-SP

Assuntos


PALESTRAS E EVENTOS
Assista aqui as últimas palestras e eventos na íntegra


SERVIÇOS SESCON-SP
Conheça aqui os serviços oferecidos pelo SESCON-SP