ECF: contribuintes e setor contábil se preparam para a entrega

Nova obrigação acessória vem para substituir a declaração de IRPJ, exigindo mais detalhamento e consistência dos dados prestados

Uma das grandes novidades no ambiente de obrigações acessórias brasileiro para 2015 é a Escrituração Contábil Fiscal, mais uma ramificação do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, direcionado especialmente às apurações do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, bem como de informações gerais.

Além da descontinuidade da DIPJ, a nova exigência também acarretará na dispensa da impressão do Livro de Apuração do Lucro Real – LALUR. No entanto, é importante destacar que a ECF não pode ser equiparada à declaração de IR da pessoa jurídica, tendo em vista a riqueza e o detalhamento das informações exigidas. “Esta é mais uma obrigação acessória que exigirá a adoção de métodos e sistemas de gestão e mudança de cultura e de comportamento dos contribuintes e do setor contábil”, ressalta o presidente do SESCON-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior.

Já o supervisor do projeto da EFD-Contribuições da Receita Federal do Brasil, Jonathan José Formiga de Oliveira, destacou a relevância da capacitação para o cumprimento da obrigação, durante sua participação na última reunião da Câmara Setorial de Contabilidade do Sindicato de 2014, promovida em dezembro. “Esta é uma mudança requer atualização e capacitação dos contribuintes e do segmento contábil”, disse o auditor fiscal, que na ocasião ministrou a palestra “A importância do conteúdo nas escriturações fiscais digitais, riscos, responsabilidade e prevenções”. Confira o vídeo de cobertura do evento no Portal de Notícias do SESCON-SP: noticias.sescon.org.br.

Somadas às multas em virtude da não apresentação ou transmissão em atraso da exigência fiscal, as empresas também poderão ser penalizadas por dados inexatos, incoerentes ou incompletos. “Hoje, a possibilidade de cruzamento de informações da inteligência fiscal brasileira é grande, por isso é cada vez mais imprescindível o tratamento, alinhamento e qualificação dos dados”, explica Sérgio Approbato.

A ECF deve ser transmitida anualmente ao SPED até o último dia útil do mês de setembro do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira, ou seja, este ano os dados a serem apresentados referem-se a 2014.

O manual e o leiaute da obrigação estão disponibilizados no site do SPEDwww.receita.fazenda.gov.br/sped. A ECF deve ser entregue por todas as pessoas jurídicas, as imunes e isentas, tributadas pelo Lucro Real, Arbitrado ou Presumido, com exceção das optantes pelo Simples Nacional, fundações públicas, autarquias e PJs inativas.

Legenda da foto: Reunião da Câmara de Contabilidade do SESCON-SP. Realizada em dezembro de 2014

Fonte: Área de Conteúdo SESCON-SP

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